"Título de Eleitor: Prazo para Regularização Termina Nesta Segunda — Saiba Como Regularizar"

Na sexta, tribunal contabilizava 5,1 milhões de eleitores com pendências da eleição de 2024. Quem não regularizar título fica impedido de votar, tirar passaporte e assumir cargo público.

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo da Justiça Eleitoral de regularização do título de eleitor para os chamados "eleitores faltosos".

O termo designa quem não votou, não justificou e não pagou a multa referência a essas ausências nos três últimos pleitos seguidos – regulares ou suplementares.

➡️ Importante: o primeiro e o segundo turno contam como eleições diferentes para essa verificação.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a sexta-feira (16) 145.714 eleitores e eleitoras já tinham regularizado sua situação. Faltavam, no entanto, outros 5.129.608.

Quem não regularizar o documento até esta segunda terá o titulo de eleitor cancelado.

O que acontece se o título for cancelado?

Sem um título válido, além de não poder comparecer às urnas, o cidadão fica impedido de tirar passaporte e assumir vaga ao ser aprovado em um concurso público, por exemplo.

Outras restrições incluem:

• Votar ou se candidatar a cargos públicos.

• Receber salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações subvencionadas pelo governo.

• Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios, autarquias ou entidades similares.

• Obter carteira de identidade.

• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo.

• Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Como consultar sua situação

Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, siga estes passos:

• Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• Clique em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – Consultar situação eleitoral.

O serviço é gratuito e pode ser feito também pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.

O TSE orienta o eleitor a fazer a consulta e a regularização apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes.

Fachada da sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

Como regularizar o título

O procedimento para regularizar o título de eleitor até 19 de maio é simples: basta pagar as multas referentes às ausências.

💵 O pagamento pode ser feito por meio de:

• Autoatendimento Eleitoral (site do TSE)

• Aplicativo e-Título

• Cartório eleitoral, com pagamento via boleto, Pix ou cartão

Após o pagamento, a quitação eleitoral será registrada automaticamente.

Para quem não tem condições financeiras para pagar a multa, é possível solicitar a isenção ao juiz eleitoral, apresentando justificativa.

E depois do prazo?

Para quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio, o processo se torna mais complexo.

Daí, além de pagar a multa e a taxa de emissão de um novo título, será necessário apresentar documentos adicionais, como comprovante de endereço.

O processo de emissão de um novo título de eleitor, além disso, requer comparecimento presencial a um cartório eleitoral.

Quem não precisa regularizar?

O cancelamento do título não se aplica aos seguintes casos:

Eleitores facultativos:

• Menores de 18 anos

• Pessoas com 70 anos ou mais

• Pessoas não alfabetizadas

Pessoas com deficiência:

• Desde que comprovem dificuldade impeditiva para votar

• Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral